A esperança dos suplentes de vereador de assumir o cargo a partir da aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria mais de 7,7 mil vagas nas Câmaras do país recebeu mais um golpe ontem. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a medida não pode gerar efeito imediato e levar à posse de atuais suplentes.
Para Mendes, em caso de aprovação da emenda, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, as novas regras só poderão valer para as próximas eleições.
– Não conheço o teor exato desta proposta. Acho extremamente difícil, porém, que essa medida venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori – disse o ministro.
Para o ministro, a aplicação imediata da emenda “provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida”.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta na Câmara, defendeu a legalidade da ocupação dos cargos pelos suplentes. Para Faria de Sá, as mesas diretoras das Câmaras Municipais poderão empossar os suplentes assim que a emenda for promulgada, o que pode ocorrer em outubro.
Para Mendes, em caso de aprovação da emenda, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, as novas regras só poderão valer para as próximas eleições.
– Não conheço o teor exato desta proposta. Acho extremamente difícil, porém, que essa medida venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori – disse o ministro.
Para o ministro, a aplicação imediata da emenda “provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida”.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta na Câmara, defendeu a legalidade da ocupação dos cargos pelos suplentes. Para Faria de Sá, as mesas diretoras das Câmaras Municipais poderão empossar os suplentes assim que a emenda for promulgada, o que pode ocorrer em outubro.
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